Evidência, Previsibilidade e Segurança Jurídica na Gestão Pública

Supere o "apagão das canetas" e a judicialização da política. Aprenda a construir decisões baseadas em evidências e a dialogar estrategicamente com o Poder Judiciário.

Domine os instrumentos da LINDB e a governança baseada em dados para garantir segurança nas decisões administrativas e reduzir a litigiosidade entre poderes.

Curso online com aulas gravadas Flexibilidade total para aprender no seu ritmo.

Acesso imediato

Carga horária: 20 horas-aula*
Cada hora-aula pode variar entre 45 e 60 minutos.

Certificação inclusa

Até 10x de

Sem juros

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Participe da Live Gratuita e Tire Suas Dúvidas

Dia 29 de maio às 19h

O que você vai ver na live:

Os maiores desafios atuais na elaboração orçamentária em estados e municípios

Como fugir da “miopia alocativa” e da rigidez orçamentária

Por que ferramentas como Orçamento de Desempenho e Spending Review serão exigência e não mais opção

Um bate-papo direto com quem já esteve nos bastidores do orçamento federal

E claro: espaço para tirar suas dúvidas sobre o curso

Essa é a chance de ouvir diretamente de quem já foi Secretário de Orçamento Federal e Consultor da Câmara e do Senado.

A participação é 100% gratuita, mas as vagas para interação ao vivo serão limitadas.

O medo de decidir está paralisando sua gestão?

A judicialização excessiva da política e a insegurança jurídica criaram o fenômeno do “apagão das canetas”, onde gestores evitam tomar decisões por medo de responsabilização futura. A falta de diálogo institucional e a ausência de embasamento técnico robusto deixam a administração vulnerável.

A resposta está na Governança da Evidência e no Diálogo Institucional. Este curso ensina a utilizar a LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) a seu favor, construindo agendas estratégicas com o Judiciário e fundamentando decisões em dados concretos para garantir previsibilidade e legitimidade.

Supervisora Acadêmica

Renata Castro

Renata Castro: Especialista em Direito Público e Relações Governamentais, com foco na construção de pontes institucionais e segurança jurídica para a alta administração.

Aprenda com especialistas renomados

Ana Carolina Tannuri Laferté

Centro de Governo e Análise Normativa e Programática.

Nicola Espinheira da Costa Khoury

Consensualismo na Administração Pública.

Vitor Fernando Gonçalves Cordula

 Centro de Governo e Relação com o Poder Judiciário.

Humberto Fernandes de Moura

Centro de Governo representação, aconselhamento e controle jurídico II.

O que você vai aprender:

O que você vai dominar neste curso:

E muito mais...

Para quem é esse curso?

Gestores Públicos e Ordenadores de Despesa

Procuradores e Assessores Jurídicos

Membros de Órgãos de Controle (Interno e Externo)

Profissionais de Relações Institucionais e Governamentais

Consultores, entes federativos de todas as esferas, união, estados e municípios.

Ao final do curso, você será capaz de:

"Não existe gestão eficiente sem segurança jurídica. O gestor público precisa ter a tranquilidade de que suas decisões técnicas, baseadas em evidências, serão respeitadas pelos órgãos de controle."

— Prof. Jorge Ulisses Jacoby, Presidente do Instituto 3Ipês

Ainda com dúvidas?

Atendimento via Whatsapp

Toque aqui para falar com nosso time.

Atendimento via Email

contato@instituto3ipes.com.br

O curso tem certificado?

Sim. Emitido pelo Instituto 3Ipês.

Qual o formato das aulas?

O curso é online, com módulos gravados e materiais complementares disponíveis na plataforma.

Como funciona o pagamento?

Cartão de crédito, PIX ou nota de empenho.

O curso aborda a nova LINDB?

Sim, o curso tem foco central na aplicação prática da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) na gestão pública.

Realização

O Instituto 3Ipês é um centro de pensamento e soluções voltado para a capacitação e consultoria em gestão pública. Nossa missão é transformar governos e políticas públicas por meio da educação estratégica, inovação e metodologias aplicadas, conectando teoria e prática para criar impacto real na sociedade.

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Laíza Machado

Profissional com 7 anos de experiência em gestão administrativa e comercial, liderando processos organizacionais em empresas de contabilidade, varejo e consultoria.

Atualmente cursando MBA em Gestão de Processos, com sólido histórico em melhoria de eficiência operacional, fidelização de clientes e gestão de dados. Proativa, orientada a resultados e apaixonada por transformar desafios em soluções estratégicas.

Rivania Figueiredo

Com 13 anos de experiência na área administrativa e de
secretariado, trago minha experiência para oferecer serviços de assistência remota com eficiência e profissionalismo. Ofereço
suporte administrativo e secretarial, permitindo que as empresas
se concentrem nas tarefas estratégicas que impulsionam seus negócios.

Trabalho remotamente, diretamente do meu Home Office, proporcionando soluções eficientes para suas demandas
burocráticas e administrativas. Com minha colaboração, você
pode delegar tarefas que consomem tempo, garantindo maior disponibilidade para focar no crescimento e na gestão estratégica do seu negócio.

Estou disponível para contratação remota, oferecendo flexibilidade
total para serviços pontuais ou recorrentes, adaptando-me às
necessidades específicas de qualquer ramo.

Marcelo Barros Gomes

Possui mestrado em Public Policy and Public Administration pela London School of Economics and Political Science (LSE) (2000). Atualmente é auditor federal de controle externo – Tribunal de Contas da União desde 1995. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Estrutura e Transformação do Estado Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 1995, ocupa desde junho de 2021 o cargo de Coordenador de Parcerias e da Cooperação Internacionais de Controle Externo no TCU. Anteriormente ocupou o cargo de Assessor Especial na Casa Civil da Presidência da República. Anteriormente ocupou o cargo de Vice-Ministro – Secretário Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil Presidência da República (março de 2020 a maio de 2021); o cargo de Vice-Ministro – Subchefe de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Governamentais da Casa Civil (março 2019 a março 2020). No TCU ocupou o cargo de Coordenador-Geral de Resultados de Políticas Públicas (2017-2018) e Coordenador-Geral da Área Social e das Secretarias de Controle Externo da Região Nordeste do TCU (2015-2016). Anteriormente ocupou o cargo de Secretário da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU 2011-2014. Ocupou a função de Diretor nas áreas de Telecom e Serviços Postais e posteriormente de Energia (petróleo e elétrica) da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação do TCU 2001-2010. Foi Diretor da Secretaria de Planejamento Estratégico do TCU 1997-1999. Trabalhou de 1988 até 1995 no Banco do Brasil S.A. onde ocupou entre outros o cargo de Analista de Organização, Sistemas e Métodos. Professor Colaborador e Coordenador Acadêmico de cursos de pós-graduação em Controle e Auditoria Governamental e Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EBAPE) e Coordenador acadêmico e Professor nos cursos de pós-graduação em Regulação de Serviços Públicos e de Políticas Públicas do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) – Escola de Controle do TCU. Graduado em Ciências da Computação pela Universidade Católica de Brasília. Mestre em Administração Pública e Políticas Públicas pela London School of Economics and Political Science (Reino Unido). Especialista em auditoria governamental pelo Government Accountability Office (GAO) dos Estados Unidos. Autor participante de livros e de artigos e palestrante nas áreas de cooperação internacional e políticas públicas, OCDE: acessão e Políticas Públicas; Centro de Governo e Coordenação Governamental; Controle Externo da Administração Pública; Auditoria de Desempenho Governamental: Governança Pública. Teoria e Doutrina da Regulação de Serviços Públicos

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Mestre em Direito pela Universidade Federal
de Pernambuco, Advogado, professor de
direito administrativo, escritor, consultor,
conferencista, palestrante reconhecido
nacional e internacionalmente.
Fundador da Jacoby Fernandes & Reolon
Advogados Associados. Possui uma sólida
carreira no serviço público ocupando vários
cargos, dos quais se destacam: Conselheiro
do Tribunal de Contas do Distrito Federal,
Membro do Conselho Interministerial de
Desburocratização, Procurador e
Procurador-geral do Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz
do Tribunal Regional do Trabalho da 10a
Região, Advogado e Administrador Postal da
ECT. Atualmente é Membro da Comissão
Especial de Defesa da Federação na OAB
Nacional, Membro Benemérito da Instituto
Amazonense do Direito Administrativo – IADA
e Consultor no Banco Mundial.(2012-2015);

Sebastião Helvecio Ramos de Castro

Atualmente é Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), 2º mandato (2016-2017); Foi Deputado à IV Constituinte Mineira, signatário da Constituição do Estado de Minas Gerais (Constituição Compromisso) 1989; Signatário da Lei Estadual 10057/89 que implantou a Fundação Hemominas; Foi Secretário de Estado da Saúde (1989/1990); É Membro do Comitê Executivo de Saúde do Estado de Minas Gerais; Foi Vice-Prefeito de Juiz de Fora (2001/2002); Foi Deputado Estadual (de 1987 a 2009, seis legislaturas) e Relator das Leis do Ciclo Orçamentário na ALMG (PPAG, LDO, LOA); É Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003) e Professor Adjunto de Pediatria na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Rita de Cassia

É doutora em Políticas Públicas e Gestão para o Desenvolvimento pela Universidade de Manchester (2005) e mestre em Economia pela Universidade de Brasilia (1996). Atualmente é Consultora de Orçamentos do Senado Federal e professora/orientadora em cursos de pós-graduação de entidades de ensino superior, como UnB, IBMEC, ALMG, ENAP, ISC, ILB e outras. Foi Subchefe-Adjunta de Políticas Sociais da SAG e Assessora Especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo, ambos na Casa Civil da Presidência da República; Secretária-Adjunta de Planejamento do Estado do Maranhão; e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG. Tem formação e experiência técnica e acadêmica nas áreas de finanças públicas, planejamento governamental, formulação e avaliação de políticas públicas e soluções de TIC aplicadas a governo.

Pedro de Abreu e Lima Florêncio

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (1995), graduação em direito pelo Centro Universitário de Brasília (2007), mestrado em direito econômico internacional – University of Warwick (2005) e doutorado epela University of Warwick (2015). Atualmente é professor do IBMEC