O planejamento público é ferramenta essencial para a gestão eficiente, especialmente em tempos de desafios econômicos e sociais. No Brasil, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para a administração pública ao longo de quatro anos. Prefeitos e vereadores enfrentam o desafio de construir o próximo PPA e, ao fazê-lo, não se restringir a atualizar o passado, mas identificar as oportunidades e os desafios que as novas tendências do século XXI estão trazendo, nas áreas tributária, financeira, demográfica digital e ambiental, entre outras. O PPA é central para a transformação social e econômica e para a definição de políticas públicas eficazes.
O mito de Procusto, da mitologia grega, ilustra problemas e soluções no planejamento público. Procusto ajustava seus hóspedes a uma cama de ferro, cortando ou esticando seus corpos para que se encaixassem na cama. Essa metáfora reflete como o planejamento público, muitas vezes, tenta forçar soluções inadequadas para problemas complexos. Gestores públicos devem superar esse padrão para garantir a eficácia de seus esforços. O PPA é a oportunidade para isso. Assim como Teseu venceu Procusto ao recusar soluções limitadas, gestores devem abandonar práticas antiquadas e inflexíveis, adotando um planejamento estratégico, ágil e que se adapte às necessidades reais da sociedade.
Para que precisamos de PPA? Ao ser criado na Constituição de 1988, o PPA assumiu o papel de dotar o orçamento anual de inteligência sistêmica e ampla visão, para além de pagamentos e metas fragmentadas. O PPA deve rever o passado, potencializar a capacidade presente e antecipar riscos e benefícios tendenciais. Para isso, deve ser modelado como instrumento estratégico, dinâmico e adaptativo, capaz de responder às necessidades emergentes da sociedade. A efetividade do PPA depende de sua capacidade de adaptação às mudanças e de integrar novas tecnologias e metodologias de gestão.
A implementação do PPA enfrenta a complexidade inerente ao planejamento de políticas públicas em um país de dimensões continentais como o Brasil. A integração entre os níveis de governo – federal, estadual e municipal – é crucial. No entanto, a falta de articulação pode resultar em iniciativas fragmentadas e ineficazes. Além disso, a tendência ao incrementalismo, que se baseia em pequenos ajustes às políticas existentes, em vez de promover mudanças significativas, também é um desafio. O PPA pode se tornar um verdadeiro motor de transformação econômico-social.
A inteligência artificial (IA) pode ser uma aliada no aprimoramento do planejamento e implementação do PPA. A IA analisa dados estruturados, fornecendo insights valiosos para a tomada de decisões. Tecnologias como o aprendizado de máquina podem prever cenários futuros e adaptar políticas públicas conforme as necessidades emergentes. A participação cidadã e a colaboração entre setores são fundamentais para o sucesso do PPA, trazendo novas perspectivas e recursos para políticas mais efetivas e inclusivas. O PPA, portanto, deve ser visto como uma oportunidade para inovar e integrar novas tecnologias no planejamento público.
Planejar com base em evidências é uma prática que pode aumentar o efeito do PPA, mas também apresenta desafios. A oportunidade reside na capacidade de usar dados e indicadores para avaliar a qualidade das políticas públicas e garantir que elas realmente transformem vidas. O desafio é a falta de integração e sinergia entre os diferentes níveis de governo, o que pode dificultar a implementação de políticas públicas baseadas em evidências de forma efetiva. O PPA deve ser um instrumento que promova o uso de evidências no planejamento e na implementação de políticas públicas.
A adoção de tecnologias verdes pode ter um impacto significativo na efetividade do PPA no Brasil, promovendo uma transição energética sustentável e enfrentando desafios ambientais. A integração de dados climáticos no planejamento sustentável do Brasil enfrenta desafios significativos, incluindo a complexidade do ambiente operacional e a necessidade de uma abordagem coordenada entre diferentes níveis de governo. O PPA deve, portanto, incorporar tecnologias verdes e dados climáticos em seu planejamento para garantir um desenvolvimento sustentável.
Os legislativos desempenham um papel importante na formulação e supervisão das políticas públicas. Recentemente, o Sistema de Tribunais de Contas do Brasil tem focado mais na governança para o desenvolvimento e inclusão. Os tribunais trabalham para garantir que as práticas de governança tornem as políticas públicas efetivas, promovendo a transparência e a prestação de contas. O PPA, como instrumento de planejamento, deve ser supervisionado e avaliado por esses órgãos para garantir sua eficácia e transparência.
De acordo com a OCDE, o Centro de Governo (CdG) desempenha um papel fulcral na coordenação de políticas públicas e na entrega de resultados governamentais. Ele atua como um ponto central de coordenação, garantindo que as políticas sejam implementadas de maneira coesa e eficaz. O CdG é responsável por monitorar o desempenho de políticas, facilitar a comunicação entre diferentes ministérios e garantir que as prioridades do governo sejam implementadas. O PPA, como uma ferramenta de planejamento, é crucial para o funcionamento do CdG, pois fornece uma estrutura clara para a definição de metas e a alocação de recursos, além de permitir acompanhamento da gestão financeira.
No centro da transformação pública, o Instituto 3ipês é um centro de pensamento e construção de soluções ágeis e impactantes. Nossa missão é clara: apoiar organizações, prefeituras, estados e governo federal a realizar mandatos memoráveis. Acreditamos que a mudança real começa com a participação e orientação de líderes, gestores, servidores e organizações, promovendo um ambiente onde serviços públicos de qualidade, regulações eficientes e políticas públicas resolutivas e inovadoras possam florescer. Nossos programas de capacitação são projetados para equipar os líderes com as ferramentas necessárias para formular e implementar projetos que façam a diferença. Unindo conhecimento aplicado, inovação e metodologias contemporâneas, transformamos a organização e o governo em centros de excelência, onde os resultados duradouros são o padrão, não a exceção.
Sebastião Helvecio
Vice-Presidente do Instituto 3Ipês – Doutor em Políticas Públicas de Saúde UERJ (RJ)
Marcelo Barros Gomes
Diretor Acadêmico do Instituto 3Ipês – Mestre em Administração Pública e Políticas Públicas LSE (UK)
Rita de Cássia Santos
Coordenadora Acadêmica do Instituto 3Ipês – Doutora em Políticas de Desenvolvimento Manchester University (UK)
